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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 09:39
Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade
Para o relator, não houve vício de consentimento, pois o próprio autor admitiu que teve dúvidas com relação à paternidade da criança desde o início da gestação, mas que aceitou registrá-la, para evitar maior exposição de sua família.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 09:31
Conforme entendimento do STJ, filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:59
Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
TJSC garante direito de registro de nascimento a mulher de 21 anos
Após 21 anos, V.R.O.A. obteve na Justiça catarinense o direito de ter seu nome oficialmente registrado.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 15:29
Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 16:00
Justiça Estadual autoriza transexual a mudar de nome sem cirurgia de mudança de sexo
A Justiça Estadual autorizou transexual a retificar seu registro civil de nascimento, mudando o
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 10:49
Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento
Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 17:07
Juíza determina registro de nascimento com duas mães e sem indicação do doador de sêmen
O processo tramita em segredo de justiça.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:00
Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento
Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Fornecimento de certidão de nascimento sem o respectivo registro.
O fornecimento de certidão de nascimento sem o respectivo registro é apto a ensejar dano moral se
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 12:22
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Conflito negativo de competência. Ação de anulação de registro civil. Alegação de falsidade de filiação constante do registro de nascimento.
Ação de estado. Competência da vara de família e não da vara de registros públicos.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:43
Garota pode mudar registro de nascimento para incluir segundo sobrenome da mãe
Segundo a mãe, a garota sofria uma série de constrangimentos, principalmente na escola, por carregar apenas um sobrenome, herdado do avô materno.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:05
Câmara aprova Medida Provisória que muda regras para registro de nascimento
Pela proposta, certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do recém-nascido o município
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 17:00
Lavrador do Tocantins tira 1º registro de nascimento aos 98 anos
Virgílio Cachoeira de Oliveira passou quase um século sem documentos de identidade; agora, ele pretende se aposentar
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 16:18
Inclusão do sobrenome da mãe no registro de nascimento é possível por espelhar verdade real
O registro público deve espelhar a verdade real e de forma tão clara quanto possível deve indicar a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:23
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00